Liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sancionada por Lula, é vista como passo crucial para reverter anos de contingenciamento e representa um alívio para universidades e institutos de pesquisa em todo o país.

Em um movimento de grande significado para o futuro da pesquisa e inovação no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (5), a lei que autoriza a liberação de R$ 2,2 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida, formalizada através da aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/2025, abre um crédito suplementar no Orçamento da União e destrava recursos que são vitais para o setor.

Mais do que uma simples transação orçamentária, o ato é visto pela comunidade acadêmica e científica como um divisor de águas. Ele representa a mais forte sinalização do governo em reverter uma política de sistemático contingenciamento que, ao longo da última década, reteve dezenas de bilhões de reais do FNDCT, comprometendo o avanço da ciência nacional.

Os recursos liberados serão destinados a financiar contratos e projetos de pesquisa em andamento e a fomentar novas iniciativas em áreas estratégicas. Universidades públicas, institutos de pesquisa e empresas de base tecnológica (startups e spinoffs) estão entre os principais beneficiários. O dinheiro deve impulsionar desde a pesquisa básica, fundamental para a geração de conhecimento, até a inovação aplicada, que se traduz em novos produtos, serviços e patentes.

O Fim de um Longo “Inverno” para a Ciência

O FNDCT é o principal instrumento de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, sendo abastecido por diversas fontes de arrecadação da atividade econômica. Contudo, nos últimos anos, o fundo tornou-se uma ferramenta de ajuste fiscal para governos, com seus recursos sendo represados para o cumprimento de metas de superávit, em um desvio de sua finalidade original.

Essa prática resultou em consequências severas: laboratórios com equipamentos obsoletos, projetos de pesquisa paralisados por falta de verba, e uma crescente “fuga de cérebros” – pesquisadores altamente qualificados que deixaram o país em busca de melhores condições de trabalho. A liberação dos R$ 2,2 bilhões é, portanto, um passo essencial para estancar essa sangria e restaurar a capacidade de investimento do setor.

Impacto Estratégico

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a injeção de recursos permitirá a retomada de editais de fomento e o fortalecimento de programas em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional, como biotecnologia, energias renováveis, inteligência artificial e o complexo industrial da saúde.

Para analistas, a decisão do governo transcende o apoio setorial. Trata-se de uma aposta estratégica no papel da ciência como motor do desenvolvimento econômico e social. Em um cenário global cada vez mais competitivo, a capacidade de um país gerar conhecimento e inovação é diretamente proporcional à sua soberania e ao seu potencial de crescimento sustentável.

A comunidade científica, embora celebre a medida como uma vitória histórica, fruto de intensa mobilização junto ao Congresso e ao Executivo, permanece vigilante. A expectativa é que a liberação integral dos recursos do FNDCT se torne uma política de Estado permanente, garantindo a previsibilidade necessária para que a ciência brasileira possa planejar seu futuro e recuperar o tempo perdido.